A tributação do futuro começa pela NCM
A partir de 2026, o Brasil passará por uma das maiores mudanças tributárias das últimas décadas. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o PIS e a COFINS serão unificados por meio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
No centro dessa transformação está a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que funciona como uma bússola da tributação. A classificação correta de cada produto será essencial, pois qualquer erro pode gerar perdas financeiras significativas ou problemas fiscais.
Mais do que nunca, a carga tributária do comércio estará concentrada na NCM. Realizar um levantamento detalhado do mix de produtos agora é a melhor estratégia para evitar surpresas quando a nova legislação entrar em vigor.
O que é NCM e como ela funciona?
A NCM é um código de 8 dígitos usado para identificar produtos no Brasil e nos países do Mercosul. Ele deriva do Sistema Harmonizado (SH) internacional, garantindo padronização na tributação e no comércio internacional.
Estrutura da NCM:
- 2 primeiros dígitos: Capítulo (tipo de produto)
- 4 primeiros dígitos: Posição
- 6 primeiros dígitos: Subposição
- 8 dígitos: Item/Subitem
Exemplo prático:
- 2202.10.00 – Água mineral
- Capítulo 22: Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagre
- Posição 2202: Águas, incluindo águas minerais
- Subposição 220210: Bebidas não alcoólicas
- Item 22021000: Água mineral
O papel da NCM no sistema atual
Atualmente, o NCM serve para:
- Definir alíquotas de ICMS, PIS, COFINS e IPI;
- Emitir Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) corretamente;
- Classificar produtos da cesta básica ou com isenção;
- Controlar importações e exportações.
O problema é que muitos varejistas copiam o NCM do fornecedor sem conferir, correndo risco de erros que podem gerar prejuízos ou multas.
Além disso, alguns fornecedores alteram os códigos para reduzir a carga tributária e tornar o preço mais competitivo, o que cria um risco adicional. Pequenos sistemas de ERP muitas vezes não validam a NCM do fornecedor versus a do varejista, uma ferramenta que poderia eliminar grande parte dos riscos fiscais.
O papel da NCM na Reforma Tributária
Com a chegada do IBS e da CBS, todas as alíquotas e benefícios serão baseados na classificação correta do produto. O governo criará uma tabela nacional única de alíquotas por NCM, válida para todos os estados e municípios.
Um erro de NCM significará aplicar a alíquota errada, impactando diretamente a margem de lucro e o aproveitamento de créditos fiscais. Portanto, revisar e atualizar o cadastro de produtos será uma prioridade estratégica.
Consequências de um cadastro incorreto
Uma NCM incorreto pode causar:
- Recolhimento a maior (perda financeira);
- Recolhimento a menor (autuação e multa);
- Perda do direito a créditos tributários;
- Inconsistências no SPED e cruzamentos automáticos com a Receita Federal.
A fiscalização será digital e automatizada, cruzando NCM x alíquota x nota fiscal. Pequenos comerciantes não estão fora do radar: todos são monitorados mecanicamente, sem a presença de um fiscal, e os erros podem gerar custos altos.
Como preparar o cadastro de produtos
Para evitar problemas com a reforma, os varejistas devem:
- Revisar o NCM de todos os produtos, principalmente os que têm tributação diferenciada (alimentos, higiene e limpeza).
- Atualizar o ERP e a descrição dos produtos para refletir a classificação correta.
- Treinar a equipe de compras e estoque para identificar erros no NCM dos fornecedores.
- Criar uma rotina de auditoria fiscal interna.
- Documentar todas as fontes de classificação, como legislação e consultas fiscais.
Exemplo prático
Produto: “sabão líquido para roupas”
- NCM correto: 3402.20.00
- NCM incorreto: 3401.30.00 (sabão em barra)
- Consequência: aplicação da alíquota errada e perda de crédito, impactando preço de venda e margem.
A distância entre o comerciante e o contador
Um dos maiores desafios para os varejistas é a distância entre o comerciante e o contador. Muitos empresários veem o contador apenas como um profissional que “resolve impostos” no final do mês, sem envolvê-lo na operação do dia a dia. Essa distância pode ser perigosa com a reforma tributária, porque o IBS e a CBS dependem de cadastros corretos e do aproveitamento de créditos fiscais.
A comunicação constante é essencial: o comerciante precisa compartilhar informações detalhadas sobre produtos, fornecedores e estoque, enquanto o contador deve orientar sobre classificação fiscal, NCMs e estratégias de crédito.
Essa aproximação transforma o contador em um parceiro estratégico, não apenas um prestador de serviço. Comerciantes que mantêm essa parceria ganham segurança fiscal, reduzem riscos de autuações e conseguem controlar melhor a margem e a rentabilidade, especialmente em um cenário tributário mais complexo e automatizado.
O contador como aliado na classificação
Além de reduzir riscos, o contador pode:
- Orientar sobre enquadramento fiscal correto;
- Revisar o cadastro antes da transição;
- Garantir que os créditos do IBS/CBS sejam corretamente aproveitados;
- Transformar a contabilidade em uma ferramenta de gestão, ajudando o comerciante a tomar decisões mais estratégicas.
Conclusão
A NCM como o “CPF” do produto
Na nova era tributária, a NCM deixa de ser apenas um campo da nota fiscal e se torna a chave da gestão fiscal do negócio.
O comerciante deve se aliar ao contador e revisar todo o cadastro de produtos antes da implementação da nova legislação, identificando falhas e preparando um raio-X completo da operação.
Empresas que dominam seu cadastro dominam seus números. E quem domina seus números não perde dinheiro para o fisco.
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