A Reforma Tributária está trazendo mudanças importantes para as empresas brasileiras. Uma delas é o Split Payment, um mecanismo que merece atenção dos supermercadistas porque pode mudar a forma como os tributos são recolhidos nas operações de venda.
Mas o que isso significa na prática? Como funciona a separação dos tributos? Quais cuidados o supermercado precisa tomar para proteger seu capital de giro?
Antes de tudo, é importante entender que o Split Payment não cria um novo tributo. Ele muda a forma de recolhimento da Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, e do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, conforme as regras da Reforma Tributária.
Vamos entender como funciona e por que esse assunto precisa entrar no planejamento dos supermercados.
O que é Split Payment?
Split Payment é uma expressão em inglês que significa pagamento dividido.
No contexto da Reforma Tributária, o mecanismo permite separar os valores correspondentes aos tributos de uma operação no momento da liquidação financeira do pagamento.
Na prática, quando um cliente paga por uma compra, o sistema de pagamento pode separar a parcela destinada ao recolhimento dos tributos e transferir o restante ao fornecedor.
No modelo tradicional, o supermercado recebe o dinheiro da venda e, posteriormente, administra o pagamento dos tributos conforme as regras aplicáveis ao seu regime tributário.
Com o Split Payment, nas operações abrangidas pelo mecanismo, parte desse processo passa a acontecer durante a liquidação do pagamento.
O objetivo é fazer com que os valores dos tributos sejam direcionados ao recolhimento de maneira integrada à operação comercial.
É importante lembrar que a implementação será gradual e seguirá regras próprias. Portanto, não devemos presumir que todas as vendas de todos os supermercados terão os tributos separados automaticamente desde o primeiro dia.
Como funciona na prática?
Imagine que um supermercado venda R$ 1.000,00 em mercadorias e receba o pagamento de um cliente por um meio eletrônico.
Para entender o conceito, vamos utilizar valores hipotéticos.
Suponha que, nessa operação, R$ 100,00 sejam destinados ao recolhimento dos tributos e R$ 900,00 sejam transferidos ao supermercado.
Nesse exemplo, o supermercado não receberia os R$ 1.000,00 integralmente disponíveis em sua conta. Uma parte seria direcionada ao recolhimento dos tributos, e o restante seria transferido à empresa.
Mas atenção. Os R$ 100,00 são apenas um exemplo didático. Não representam uma alíquota oficial nem significam que o sistema sempre separará 10% das vendas.
O valor efetivamente recolhido dependerá das regras aplicáveis, das informações fiscais da operação e do procedimento utilizado.
No procedimento padrão, o cálculo considera os dados da operação e os valores tributários envolvidos. Também existem regras para um procedimento simplificado, que utiliza percentuais previamente estabelecidos nas condições previstas pela legislação.
O ponto principal é compreender que o valor total de uma venda não corresponde necessariamente ao dinheiro que ficará disponível para movimentação no caixa.
Por que o Split Payment exige atenção ao capital de giro?
Capital de giro é o dinheiro necessário para manter o supermercado funcionando.
É com ele que a empresa paga fornecedores, salários, energia elétrica, aluguel, fretes, manutenção e outras despesas da operação.
Por isso, não basta acompanhar quanto o supermercado vende. É necessário saber quanto dinheiro entra efetivamente na conta e quando estará disponível.
Imagine que um supermercado venda R$ 100.000,00 em determinado período. Para facilitar o exemplo, suponha que R$ 10.000,00 sejam destinados ao recolhimento dos tributos e que R$ 90.000,00 sejam transferidos à empresa.
Se o empresário planejar seus pagamentos considerando que terá os R$ 100.000,00 integralmente disponíveis, poderá assumir compromissos superiores ao dinheiro que efetivamente receberá naquele momento.
Isso não significa que o supermercado terá necessariamente menos lucro. O lucro depende das receitas, dos custos, das despesas e dos tributos devidos, entre outros fatores.
O exemplo mostra uma questão diferente: a disponibilidade do dinheiro pode mudar, e essa diferença precisa ser considerada no planejamento financeiro.
Para supermercados que trabalham com margens apertadas, acompanhar essa movimentação é especialmente importante.
E quando o supermercado compra mercadorias com prazo para pagar?
Imagine que o supermercado compre R$ 50.000,00 em mercadorias e combine o pagamento com o fornecedor para 28 dias depois.
Durante esse período, a empresa continuará vendendo, recebendo pagamentos e pagando despesas.
Se parte dos valores recebidos nas vendas for direcionada ao recolhimento dos tributos, conforme as regras do Split Payment, o supermercado precisará considerar essa movimentação ao organizar o caixa.
O cuidado está no intervalo entre o recebimento das vendas e o vencimento das obrigações.
Uma empresa pode vender bem e, mesmo assim, enfrentar dificuldades financeiras quando não controla adequadamente seus recebimentos e pagamentos.
Por isso, é importante acompanhar os prazos dos fornecedores, os valores a receber, as despesas previstas e o dinheiro efetivamente disponível.
Também é necessário observar as condições de cada operação. O funcionamento do mecanismo depende das regras aplicáveis e dos procedimentos de pagamento utilizados.
Qual é a relação com os créditos tributários?
Outro ponto importante é o controle dos créditos tributários relacionados à CBS e ao IBS.
A legislação prevê a possibilidade de aproveitamento de créditos em determinadas condições. Por isso, o supermercadista precisa acompanhar as compras, os documentos fiscais e as informações utilizadas na apuração dos tributos.
Imagine que o supermercado realize vendas sujeitas à tributação e também compre mercadorias que possam gerar créditos tributários.
Se o empresário considerar apenas os valores relacionados às vendas, sem acompanhar os créditos que podem ser aproveitados, terá uma visão incompleta de sua situação tributária.
Por outro lado, não é correto considerar qualquer crédito como dinheiro imediatamente disponível. É necessário verificar se ele atende aos requisitos legais e como será considerado na apuração.
O controle fiscal precisa estar integrado ao financeiro para que o empresário entenda suas obrigações e tenha uma visão mais confiável dos recursos da empresa.
Quais cuidados o supermercadista deve tomar?
O primeiro cuidado é revisar os controles financeiros. O sistema de gestão precisa ajudar a acompanhar as vendas, os recebimentos, os valores destinados aos tributos e os compromissos da empresa.
O segundo é conferir os cadastros fiscais dos produtos. Informações incorretas podem prejudicar a emissão dos documentos fiscais e a apuração dos tributos.
O terceiro é acompanhar os créditos tributários, mantendo as notas fiscais de compra organizadas e verificando se os dados estão corretos.
O quarto é revisar o planejamento do capital de giro. O empresário precisa saber quanto dinheiro terá disponível e quais pagamentos precisará realizar em cada período.
O quinto é conversar com o contador e com o fornecedor do sistema de gestão. É importante entender como a empresa deverá se preparar para as mudanças e quais ajustes serão necessários nos processos internos.
Por fim, é fundamental acompanhar a regulamentação. A implementação do Split Payment será gradual, e as condições de aplicação precisam ser verificadas conforme as regras vigentes.
Como começar a preparação?
O supermercado não precisa esperar que todas as etapas estejam em funcionamento para organizar seus controles.
Uma boa iniciativa é levantar as despesas mensais, os prazos médios de recebimento, os prazos de pagamento aos fornecedores e a necessidade de capital de giro.
Também vale revisar os relatórios de vendas, os cadastros fiscais e os procedimentos de conferência das notas fiscais de entrada e saída.
Essas medidas ajudam a identificar falhas que já existem e facilitam a adaptação às novas exigências.
O importante é não tomar decisões com base em suposições. Cada supermercado precisa avaliar sua situação, conversar com seu contador e acompanhar as orientações oficiais para entender como as mudanças se aplicarão ao seu negócio.
Conclusão
O Split Payment é um dos mecanismos que merecem atenção durante a transição para o novo sistema tributário brasileiro.
Para o supermercadista, a principal lição é que faturamento, dinheiro disponível em caixa e lucro são coisas diferentes.
Uma venda pode gerar receita, mas isso não significa que todo o valor estará disponível para pagar fornecedores e outras despesas. Ao mesmo tempo, não se deve concluir que o mecanismo reduzirá automaticamente o lucro ou que todas as vendas serão submetidas à separação dos tributos desde o início da implementação.
O caminho é acompanhar as regras, revisar os controles financeiros, conferir os dados fiscais e planejar o capital de giro com cuidado.
Afinal, vender bem é importante, mas saber quanto dinheiro a empresa tem disponível, quando poderá utilizá lo e quais compromissos precisa cumprir é fundamental para manter a saúde financeira do supermercado.
Talvez você queira entender melhor a diferença entre Fluxo de Caixa e Capital de Giro
Recomendo o artigo da Federação Nacional do Comércio que aborda a Exposição da Fragilidade Financeira do Varejo Causada pela Reforma Tributária
